No “Dia do Consumidor”, celebrado neste sábado, 15, o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) lança uma cartilha educativa para orientar a população sobre como evitar golpes financeiros. O material, elaborado pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo, Norma Suely Negrão, traz dicas práticas de proteção, com atenção especial às pessoas idosas, principais alvos desse tipo de crime.

A cartilha se encontra disponível para download no site da Defensoria Pública (www.defensoria.al.def.br), campo Cartilhas. O mesmo conteúdo também poderá ser encontrado nas redes sociais da instituição (@defensoriaalagoas).

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) empossou, nessa quinta-feira, 13, o novo Defensor Público Renan Soares Mação. A posse ocorreu durante uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Maceió, e foi acompanhada virtualmente por defensores públicos membros do conselho. Atualmente, a Instituição conta com 94 defensores públicos, sendo 52 mulheres e 42 homens.

Durante a cerimônia, o Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, celebrou a chegada do novo colega, destacando a importância da Instituição e sua missão na garantia de direitos.

"Hoje é um dia de grande alegria, pois empossamos mais um defensor público, que fortalecerá o atendimento da Defensoria Pública no estado e ampliará o acesso à justiça para quem mais precisa – nossa missão constitucional”, celebrou o defensor público-geral.

Aprovado na 28ª posição do 3º Concurso Público para Defensores Públicos do Estado de Alagoas, Renan Soares Mação é natural de Alegre, no Espírito Santo, e possui uma trajetória consolidada no Direito. Antes de ingressar na Defensoria Pública, atuou como advogado e servidor público efetivo no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Também exerceu o cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador federal no TRF6, onde ocupou a função comissionada de assessor adjunto.

Renan Mação destacou a alegria de assumir o cargo de defensor público, uma carreira que sempre almejou por seu compromisso com a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.

"É uma emoção muito grande tomar posse como defensor público da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que considero o ápice da minha carreira. Foi uma trajetória de muito estudo e sacrifício, coroada hoje com muita emoção e alegria — uma sensação indescritível. A Defensoria Pública é a instituição vocacionada para a defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade e a promoção dos direitos humanos. Ela conecta os cidadãos aos seus direitos mais básicos e assegura a efetivação de direitos fundamentais para todos os assistidos. Tenho uma grande expectativa para servir ao povo alagoano. A instituição pode contar comigo para cumprir essa missão tão essencial no estado de Alagoas", afirmou o novo defensor público.

O evento contou com a presença do Presidente-Conselheiro nato, Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto; da conselheira nata, Subdefensora Pública-Geral Thais Moreira; do Corregedor-Geral, Djalma Mascarenhas Alves Neto; da Chefe de Gabinete, Andresa Wanderley Gusmão; da presidente da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas, Defensora Pública Manuela Carvalho de Menezes; e dos conselheiros eleitos Arthur Loureiro, Andrea Tonin, Suellen Aguiar, Lidiane Monteiro e Hoana Tomaz.

Caso Braskem: Defensoria Pública disponibiliza em seu site Nota Técnica 04/2022 do Serviço Geológico Brasileiro, que revela informações inéditas para a maioria das vítimas sobre o monitoramento dos impactos da mineração, incluindo nos Flexais e na Levada – acesse aqui o inteiro teor 

O material é do mês de abril de 2022, mas poucas pessoas tiveram acesso

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, divulgou, nesta terça-feira, 11, uma Nota Técnica elaborada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que inclui um mapa referente à área atingida pelo trabalho da Braskem com uma extensão nunca vista antes. A Nota Técnica foi publicada no mês de abril de 2022, porém só chegou ao conhecimento da Instituição neste mês de março. A DPE deixou a força-tarefa no início de 2021. Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, é preciso buscar esclarecimentos urgentes com a CPRM e a Defesa Civil para entender o cenário atual e exigir providências.

Além de apresentar indícios de subsidência nos Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Marquês de Abrantes – que se encontram fora da área oficial de risco, o material indica que a delimitação divulgada pode estar errada. O documento também aponta que foram detectadas movimentações do solo além da Av. Fernandes Lima. 

A Nota Técnica também aponta falha no monitoramento, destacando que qualquer subsidência pode causar danos estruturais e que rachaduras possivelmente ligadas ao afundamento foram identificadas. Mas a certeza depende de estudo detalhado, isso quer dizer que o método utilizado, interferometria, tem limitações. Por exemplo, subsidências menores que 5 mm/ano podem estar sendo ignoradas. O mesmo documento recomenda Laser Scanner e topografia detalhada, já que nenhum deles foi feito em nenhum momento diante da gravidade da situação.

Ainda no material é possível saber que a área de risco pode estar subestimada desde 2022, uma vez que a velocidade do afundamento registrado no referido ano não é acumulada com o de 2018; a velocidade baixa não coloca em risco as pessoas, mas pode causar danos nos imóveis; os impactos sociais, econômicos e psicológicos seguem sem mitigação e sem estudos precisos, a população continua exposta.

Para o Defensor Público Ricardo Melro serão recomendados à CPRM e à Defesa Civil a implementação do Laser Scanner e topografia detalhada, a revisão da delimitação da área de risco e inspecionar com nova metodologia o Flexal de Cima e Flexal de Baixo.