A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou de uma escuta acolhedora promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Comitê Pop Rua Jus do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na tarde dessa segunda-feira, 17. O encontro teve como objetivo de ouvir demandas da população em situação de rua, contou com a representação do defensor público Isaac Vinícius Costa Souto, secretário executivo do Comitê Pop Rua Jus.

Durante a reunião, foram apresentadas queixas sobre abordagens e violências policiais, demora na emissão de documentos e a necessidade de programas sociais que garantam moradia digna e oportunidade de inserção no mercado de trabalho para essa população. As demandas foram registradas e providências serão tomadas dentro da atribuição de cada instituição, inclusive de forma conjunta entre os Comitês Nacional e Estadual Pop Rua jud.

A escuta contou com a presença do conselheiro do CNJ, Pablo Barreto; do desembargador Tutmés Airan; da juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê PopRua Jud do CNJ; do juiz federal Antônio José, coordenador do Comitê Pop Rua Jud da JFAL; da coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR-AL), Rafaelly Machado; do corregedor-geral Celyrio Adamastor; Membros do Ministério Público Estadual e Federal de Alagoas e da OAB/AL.

Cooperação técnica visa monitorar a ampliação do SIPIA nos municípios alagoanos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) convidou o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para integrar o monitoramento da implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) nos municípios alagoanos, utilizando o Observatório da Primeira Infância de Alagoas (ESPIA), do TCE. A proposta, discutida nessa terça-feira (18), busca fortalecer a governança na proteção dos direitos da criança e do adolescente por meio da ampliação do SIPIA e do uso de inteligência de dados para subsidiar políticas públicas.

O encontro reuniu o Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, a Conselheira do TCE-AL, Renata Calheiros, e Priscila Rufino, da Superintendência da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).

A Defensoria já recomendou a capacitação dos conselheiros tutelares de Maceió, com prazo de 30 dias para conclusão, medida que teve adesão de todos os Conselhos Tutelares da capital. Outras ações estão em andamento para criar as condições de pessoal e equipamentos para viabilizar o efetivo uso do sistema e respostas mais rápidas na proteção de direitos das crianças e adolescentes.

Desde julho de 2024, a Defensoria Pública tem trabalhado para expandir o SIPIA nos 102 municípios alagoanos, buscando articular-se com defensores(as) públicos(as) e os Conselhos Tutelares em todo o estado. A ferramenta permite o registro sistemático de demandas, possibilitando encaminhamentos, geração de dados, mapeamento de ocorrências e adaptações das políticas públicas nos pontos que demandem mais atenção. "Nosso esforço é para trazer o SIPIA do futuro para o presente o quanto antes. Quanto mais parceiros, melhor para as crianças", pontuou Fabrício Souto.

Com a adesão do TCE-AL ao monitoramento via ESPIA, espera-se uma maior integração entre as instituições e o aprimoramento das políticas públicas para a infância e adolescência em Alagoas.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) renovaram, nesta sexta-feira, 14, o convênio voltado à garantia do acesso a documentos técnicos para cidadãos em situação de vulnerabilidade que necessitam ingressar com ações de usucapião em Maceió e Arapiraca.  

O documento foi assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Fabrício Leão Souto, pelo presidente da CAU/AL,  Geraldo Faria, pelo coordenador do Núcleo de Causas Atípicas, Defensor Público Fernando Rebouças de Oliveira, e o coordenador do Setor de Convênio da Defensoria Pública, o defensor público Wagner Almeida Pinto.  

Além de garantir a continuidade do convênio, vigente desde 2023, o encontro também fortaleceu a parceria entre as instituições e abriu espaço para a discussão de novas iniciativas voltadas à população carente de Alagoas.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do programa “A Defensoria Vai Até Você”, atenderá os moradores do Benedito Bentes nesta semana. A primeira ação será realizada na quinta-feira, 20, na ONG Esperança para Viver, localizada na Praça Nossa Senhora das Graças, Residencial Morada do Planalto. 

Na sexta-feira, 21, também das 8h às 13h, a Instituição realizará atendimento voltado para a população em situação de rua, no Centro Pop III, Rua B 41, Residencial Benedito Bentes 1, próximo ao terminal do Benedito Bentes.

Os serviços oferecidos incluem orientação jurídica, expedição de ofícios para segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e triagem para o ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia.

Os cidadãos interessados em ingressar com ações judiciais deverão comparecer ao evento com as originais e cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (para casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, nome e endereço de testemunhas.

Mais informações através do Disque Defensoria 129. O serviço é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.