Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito, com atuação na Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), no município de Teotônio Vilela. Os estudantes interessados podem se inscrever até o dia 2 de agosto, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção consistirá em uma prova de conhecimentos específicos, que será aplicada no próximo dia 12 de agosto, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Teotônio Vilela, situado na Rua Teófilo Pereira, 555.

Poderão ser convocados os estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. As convocações ocorrerão ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional é equivalente a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta quinta-feira (31), mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você, com atendimento jurídico gratuito para a população do Conjunto João Sampaio. A ação será das 8h às 13h, no Instituto IVE, localizado no Conjunto João Sampaio 1, n.º 205, bairro Petrópolis, Maceió.

Durante a ação, a população poderá contar com orientações jurídicas, triagem para ações cíveis e de família (como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela), consultas sobre o andamento de processos e emissão de ofícios para segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para solicitar a abertura de uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) segue acompanhando, por meio de uma Ação Civil Pública, a situação do abastecimento de água no município de Arapiraca. A instituição cobra que o ente público adote providências concretas para garantir o fornecimento adequado de água potável à população, especialmente nas regiões periféricas e rurais, onde o volume distribuído tem sido insuficiente para atender às necessidades básicas.

Na ação, a defensora pública do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, Brígida Barbosa, pede que o Município apresente, em até 30 dias, um posicionamento formal e detalhado sobre as medidas administrativas já adotadas para enfrentar o problema. A instituição também requer que seja elaborado e entregue um plano de ação com medidas emergenciais e estruturais de curto, médio e longo prazo, voltadas à garantia de fornecimento regular de água, com metas claras, previsão de recursos e articulações institucionais.

Outro ponto importante é exigência de que a Prefeitura comprove a instauração de processo para revisão contratual com a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL). A Defensoria quer que o Município informe se há viabilidade jurídica e técnica para revisão, rescisão, caducidade ou encampação do contrato de concessão, bem como a possibilidade de adesão a blocos regionais de saneamento ou outros modelos.

Também foi solicitado que o Município informe se há estudos ou programas em andamento para solução definitiva da questão, com indicação de fontes de financiamento, parcerias público-privadas ou adesão a políticas federais e estaduais.

Por fim, a ação exige a adoção de medidas emergenciais imediatas para garantir o abastecimento mínimo essencial às localidades em situação crítica, com indicação de rotas, volumes e prazos para a distribuição de água à população.

O processo tramita na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca e aguarda manifestação da Justiça.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (28), a visita do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, Diego Padilha de Siqueira Mineiro. Ele foi recebido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pela subdefensora geral, Thaís Moreira Pimenta. O encontro reafirmou a parceria entre as instituições e discutiu estratégias para fortalecer o controle externo, com foco na melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.

Durante o encontro, foram discutidos temas como os desafios administrativos e a desburocratização dos processos internos da Defensoria, além da colaboração entre os órgãos e o uso de novas tecnologias. O TCU apresentou a diretriz da iniciativa “Foco do Cidadão”, que coloca a experiência da população no centro das auditorias, buscando garantir que as fiscalizações gerem resultados práticos e melhorias reais na vida das pessoas.

As instituições também discutiram o uso de um chatbot de inteligência artificial desenvolvido pelo TCU, que poderá ser adaptado pela Defensoria para facilitar o acesso a informações jurídicas. Além disso, estudam a realização de palestras voltadas à capacitação de servidores em gestão de riscos e outras ações conjuntas que promovam mais eficiência e participação cidadã.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete da DPE/AL, Andresa Wanderley de Gusmão, e o diretor administrativo e financeiro, Paulo Ricardo Lima.