Defensoria Pública reúne órgãos estaduais para avaliar redução de acidentes de trânsito no Agreste

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu, nesta semana, em Arapiraca, uma reunião com representantes do Hospital de Emergência do Agreste (HEA), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca (SMTT) para discutir os resultados das ações de fiscalização no trânsito da região.


O diálogo entre as instituições é um desdobramento da audiência pública realizada em fevereiro deste ano, também em Arapiraca, com o tema “Paz no trânsito também é questão de saúde pública”. Na ocasião, foi firmado o compromisso de intensificar ações de fiscalização, especialmente relacionadas à Lei Seca, à circulação de motoristas não habilitados e ao uso de equipamentos de proteção.


De acordo com a defensora pública Bruna Cavalcante, que conduziu a reunião, os esforços conjuntos já mostram resultados positivos. “Embora os números de atendimentos no Hospital de Emergência do Agreste ainda sejam altos, percebemos que a gravidade dos sinistros diminuiu. Isso resulta em menos necessidade de regulação de pacientes para outras unidades e contribui para reduzir a superlotação do hospital, especialmente em períodos críticos como o mês de junho, quando há aumento no consumo de álcool devido às festas juninas”, destacou.


Para a defensora pública, o esforço conjunto deve permanecer ativo. “As ações vão continuar sendo acompanhadas de perto pela Defensoria Pública. Daqui a 90 dias, vamos nos reunir novamente para analisar os dados atualizados e entender o que mais pode ser feito, como podemos avançar”, pontua.


Estiveram presentes na reunião a diretora-geral do HEA, Bárbara Albuquerque; a representante do Cetran e SMTT Arapiraca, Katiane Duarte; e o subchefe de engenharia do Detran e conselheiro de notório saber do Cetran, Antônio Monteiro.

Arapiraca: Defensoria consegue bloqueio de contas do Município para garantir suplemento a criança com complicação do sarampo

 

Uma decisão judicial conquistada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) vai garantir a continuidade do tratamento de uma criança de apenas 6 anos, que enfrenta uma grave complicação neurológica causada pelo vírus do sarampo. O Judiciário determinou o bloqueio de valores das contas do município de Arapiraca para a compra do suplemento alimentar Ketocal 300mg, essencial para o cuidado domiciliar do menino.

A ação foi movida pela defensora pública Bruna Cavalcante, após o Município não cumprir integralmente uma decisão anterior que já determinava a inclusão da criança no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com fornecimento de todos os insumos, terapias e suplementos prescritos. Apesar de ter atendido parcialmente à determinação, a omissão quanto ao fornecimento do Ketocal levou à necessidade de uma medida mais urgente para garantir o tratamento adequado.

Segundo os laudos médicos apresentados, o menino foi diagnosticado com panencefalite esclerosante subaguda, uma grave e rara complicação tardia do sarampo. A condição, que pode surgir após a infecção pelo vírus ainda na primeira infância, afeta o sistema neurológico de forma severa, causando espasticidade, hipotonia e perda dos movimentos voluntários.

O valor bloqueado, de cerca de R$ 48 mil, será utilizado para a aquisição de 114 latas do suplemento, suficientes para os próximos seis meses de tratamento.

Para a defensora pública, a decisão representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal, reafirma o compromisso da Defensoria em assegurar os direitos fundamentais, sobretudo o direito à saúde, com especial atenção às crianças em situação de vulnerabilidade. “A atuação da Defensoria Pública mostra, mais uma vez, que é possível transformar a vida das pessoas por meio do acesso à Justiça. Essa vitória reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças, especialmente porque, por trás dessa decisão, há uma criança, uma família e uma luta por sobrevivência”, afirmou.

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90007/2025 - Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90007/2025 - Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e itens de sinalização de segurança - Data e Horário da sessão pública: 29 de agosto de 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

Maceió, 18 de julho de 2025.

Meliana Martin

Pregoeira

 

Defensoria Pública pede condenação do Ipaseal Saúde por litigância de má-fé após suspensão de tratamento oncológico

Plano afirmou na Justiça que cumpre decisão e mantém tratamento oncológico, mas Defensoria constatou suspensão do serviço desde junho de 2024

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, solicitou à Justiça, nesta terça-feira (15), a condenação do Ipaseal Saúde por litigância de má-fé e a aplicação de multa pelo descumprimento reiterado de ordem judicial que determina o fornecimento de tratamento oncológico aos usuários do plano. O pedido foi feito em uma ação movida em 2019.

A solicitação foi apresentada após a Defensoria constatar que o Ipaseal Saúde informou ao Judiciário estar cumprindo regularmente a obrigação de garantir o atendimento oncológico aos beneficiários, informação desmentida pela única clínica credenciada para o serviço em Maceió.

Em resposta a ofício enviado pela DPE/AL, a Oncoclínica Serviços Oncológicos Ltda., única clínica credenciada ao plano para tratamento oncológico em Maceió, informou que os atendimentos aos usuários do Ipaseal Saúde estão totalmente suspensos desde junho de 2024, em razão da falta de regularização contratual e financeira por parte do convênio. Atualmente, apenas dois pacientes recebem atendimento mediante decisão judicial com pagamento antecipado.

Conforme o defensor público Marcelo Barbosa Arantes, que assina a petição, o plano apresentou à Justiça documentos que não retratam o cenário atual, omitindo a suspensão dos atendimentos. Além disso, a documentação de faturamentos apresentada pelo Ipaseal concentra registros entre janeiro e julho de 2024, com poucos lançamentos posteriores, o que, segundo o defensor, confirma a interrupção do serviço.

“É um fato gravíssimo, que além de impactar diretamente o mérito da ação, pode levar à condenação por litigância de má-fé, porque ficou evidente que houve alteração da verdade dos fatos. É uma tentativa clara e lamentável de enganar o Judiciário, às custas da saúde e, eventualmente, da vida de várias pessoas que dependem do Ipaseal para tratar uma das doenças mais temidas: o câncer”, afirmou o defensor.

Além da condenação por litigância de má-fé, a Defensoria solicitou ao Juízo da 16ª Vara Cível de Maceió o julgamento antecipado do processo, por entender que os autos já estão suficientemente instruídos, bem como a aplicação de multa ao secretário de estado da saúde e ao diretor do Ipaseal pelo reiterado descumprimento da decisão judicial.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregões Eletrônicos n° 900025/2025 e 900026/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização das seguintes licitações:

Pregão Eletrônico n° 900025/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material hidráulico - Data e Horário da sessão pública: 22 de agosto 2025 às 08:00 horas.

Pregão Eletrônico n° 900026/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de ferramentas e acessórios - Data e Horário da sessão pública: 29 de agosto 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Meliana Moreira Martin

Pregoeira